A RESPONSABILIZAÇÃO POR DOLO EVENTUAL NA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

Resumo

Os delitos de trânsito causados por embriaguez ao volante vem aumentando a cada dia, por isso é necessário o debate sobre tal tema. O que vem sido discutido por doutrinadores e magistrados é a presença do dolo eventual nos crimes de trânsito, uma vez que há dúvidas na aplicação desse instituto. O ponto crucial na problemática presente nesses casos, é a similaridade entre o dolo eventual e a culpa consciente, que provoca incerteza quanto ao enquadramento da conduta. Em ambos, há previsibilidade de ocorrência do resultado pelo agente, mas somente no dolo eventual, ele aceita a possibilidade de ocorrência do resultado típico. Já na culpa consciente, o sujeito não admite o evento danoso acontecer, por isso, acredita sinceramente que poderá evitá-lo, ainda que o tenha previsto. Diante da relevante questão, cabe a necessidade de estudo e análise, para melhor compreensão dos casos concretos e a devida aplicação do dolo eventual.