HISTÓRIA DO DIREITO PENAL E SUA IMPUTABILIDADE

Resumo

O direito penal existe desde os primórdios da humanidade. Uma vez que é o ramo do direito em que é atribuída uma penalidade a quem faz algo contra a ideia de justiça para a sociedade. Antigamente computava – se o direito de punir a quem tinha mais poder econômico, pois acreditava – se que eram eles que detinham o poder. Eram atribuídas as mais variadas penas degradantes, inclusive a pena de morte. Essas punições ocorriam com qualquer um, até mesmo com crianças e jovens menores de 18 anos. Antigamente não era levada em conta a idade ou a própria justiça para a aplicação da pena. Era uma aplicação arbitraria, onde pagava com a vida quem tirava a vida de outrem, conforme a Lei de Talião. Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente e a criação de um Código Penal essas penas foram extintas da ideia de justiça e hoje leva – se em consideração a idade do agente infrator para que tenha uma pena adequada.