O PRINCÍPIO DA BOA FÉ NO DIREITO BRASILEIRO FRENTE AO CASAMENTO PUTATIVO

Resumo

O presente trabalho busca uma analise sobre a concretização da boa fé, em especial a objetiva nas obrigações. O novo código civil de 2002 trouxe grandes codificações em relação à boa fé objetiva, estabelecendo-a com cláusula geral em inúmeros aspectos, elencando o dirigismo contratual e a função social do contrato, visando à responsabilidade e lealdade de ambas as partes no negócio jurídico, procurando vedar possíveis abusos de má fé sobre o agente de boa fé, deixando para trás o individualismo baseado no modelo liberal do antigo código civil de 1916.