DA NECESSIDADE DE TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO NA ESFERA PRIVADA Á LUZ DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL

Resumo

Busca-se com o presente trabalho analisar a mácula de nossa sociedade, a corrupção no setor privado, que perdura desde o crescimento econômico das grandes empresas e a privatização de empresas públicas, tornando-se necessário sua tipificação no ordenamento jurídico. Para tanto inicia-se o estudo com a delimitação do âmbito conceitual, partindo da premissa do termo geral de corrupção. Posteriormente se faz a análise do tema sobre a repressão em âmbito internacional e no direito estrangeiro. Também se analisa no presente trabalho acerca da eficácia do Direito Penal como mecanismo repressor dessa modalidade de corrupção, diante dos demais instrumentos vigentes em nosso ordenamento, buscando estabelecer as críticas e benefícios da tipificação deste delito, além de nossa proposição sobre a matéria. Por fim, se faz uma análise sobre a proposta para tipificação em nosso ordenamento jurídico, através do estudo pormenorizado do delito. Foi utilizado o método científico-bibliográfico, consultando a literatura jurídica, bem como documentos jurídicos nacionais e estrangeiros, além do estudo de casos.