BREVES APONTAMENTOS SOBRE A NECESSIDADE DE SE ATRIBUIR EFEITOS PROSPECTIVOS ÀS DECISÕES QUE REVOGAM PRECEDENTES.
Resumo
O presente estudo busca demonstrar a necessidade de se atribuir efeitos prospectivos às decisões judiciais que superam precedentes, tal como ocorre no overruling e overriding, sobretudo àquelas prolatadas pelos tribunais de superposição do nosso país, como o STJ e STF.