O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO LAVA JATO

Resumo

O objetivo do presente artigo é discorrer sobre o instituto da colaboração ou delação premiada. No tocante a sua natureza jurídica de meio de obtenção de prova por meio da indicação das demais condutas e autores pelo indiciado na investigação de crimes organizados em troca de benefícios. Além disso, o presente trabalho procura demostrar a evolução legislativa que esse instrumento sofreu, culminando com a edição da Lei 12.850 de 2013, cuja redação por trazer uma regulamentação mais completa, viabilizou sua efetiva aplicação. Como exemplo dessa bem-sucedida aplicação é apresentado o caso concreto da Operação Lava Jato, força tarefa conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público, cujas investigações revelaram um enorme esquema de corrupção envolvendo a empresa estatal Petrobras. Por fim, é estabelecida a conexão entre a colaboração premiada, sua mudança legislativa de 2013 e sua ampla utilização no âmbito da Operação Lava Jato. Ao final é buscada a compreensão do significativo impacto que a delação premiada teve nos resultados da operação, que sem a previsão da lei 12.850 não teria a aplicabilidade necessária para eles fossem atingidos. Não obstante, em razão da sua comprovada efetividade no que tange ao combate do crime organizado, é possível concluir que a Operação Lava Jato servirá de exemplo para as demais investigações que estão por vir.