PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO TRIBUNAL DO JÚRI

Mayara Cupaiol LUGAN, Marcus Vinicius Feltrim AQUOTTI

Resumo


O presente artigo visa abordar individualmente cada um dos princípios constitucionais do Tribunal do Júri previstos na Constituição Federal de 1988, bem como demonstrar o significado, principais controvérsias e aplicação de cada um deles no âmbito de um julgamento.

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