REFLEXOS DA JUDICIALIZAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO: Um Estado de Insegurança Jurídica

Resumo

O presente trabalho consiste na apresentação de alguns apontamentos iniciais acerca do fenômeno da judicialização e a forma como é encarada diante do modelo constitucional instalado no Brasil. A partir do emprego do método dedutivo, concluiu-se que a prática em questão traz notáveis prejuízos para a democracia brasileira. Apresentou-se, a título de solução, uma reforma substancial no Estado Democrático de Direito aliada à introdução de novos meios de participação popular, bem como o fortalecimento daqueles já previstos no ordenamento jurídico.