PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL

Mariana Espírito Santo de OLIVEIRA

Resumo


Pretende-se mostrar com o presente artigo, que a prova é o instrumento usado pelas partes para que possam demonstrar aquilo que alegam em um processo. Qual a importância e a finalidade que a prova possui no processo penal. Quando ocorre e como se dá a prova ilícita no processo penal. A diferença que há entre provas ilícitas, ilegítimas e ilegais. Quando ocorre a prova ilícita por derivação, chamada de “teoria dos frutos da árvore envenenada”. Prova emprestada e o seu uso. Interceptação, gravação e escuta (telefônica e ambiental), distinção entre estes institutos, como é permitido serem usados. E as exceções a inadmissibilidade da prova ilícita em que poderá ser usada no processo penal.

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