ALTERNATIVA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: A REFORMA DO SISTEMA CARCERÁRIO

Resumo

Busca-se através deste trabalho tecer análises e comentários sobre a atual crise do sistema carcerário brasileiro, pautada em diversas discussões, como a redução da maioridade penal. A situação da maioria dos presídios no Brasil revela um submundo onde não há qualquer respeito à dignidade humana. Conhecido como “Masmorras do Século XXI”, os presídios não possuem condições mínimas para habitação, e ao mesmo tempo em que estas pessoas são privadas da liberdade, perdem também a dignidade e o direito à integridade física e moral. Portanto, faremos um estudo profundo, utilizando de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, bem como analisar dados estatísticos do falido sistema carcerário atual, possibilitando a compreensão de seus problemas e perquirindo eventuais soluções.