DIREITO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL: A função do tributo na proteção do Meio Ambiente
Resumo
O presente artigo tem o propósito de trazer à sociedade o conhecimento sobre tributação ambiental e sua relevância não só no meio jurídico, como também no meio econômico-social. Objetiva, também, estabelecer a relação Tributo-Direito fundamental, mostrando que os impostos arrecadados devem ser destinados a assegurar a dignidade do cidadão/contribuinte. Além de fazer breve abordagem dos princípios comuns do Direito Ambiental e do Direito Tributário. Por fim, discorre sobre a finalidade do tributo ambiental e seu caráter não sancionatório.