A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL COMO EFETIVA TUTELA DO MEIO AMBIENTE

Resumo

Buscou-se demonstrar, através de uma pequena abordagem teórica, que o tributo cobrado com fins ambientais é de extrema, se não, fundamental importância para a manutenção do meio ambiente, bem como o uso racional, equilibrado e consciente dos recursos naturais. É imprescindível o desenvolvimento das políticas públicas sustentáveis através da adoção de instrumentos econômicos, fiscais e extrafiscais, que incentivam a incorporação de novas tecnologias de prevenção a danos ao meio ambiente, desestimulando práticas predadoras, através dos encargos tributários.