POLÍTICA URBANA E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO: ANALISE DO PROJETO CIDADE LINDA

Resumo

O presente artigo, por meio do método dedutivo, busca analisar, sob o viés da proteção do patrimônio histórico, os aspectos sociais e os impactos econômicos do Projeto Cidade Linda, instituído na cidade de São Paulo, discorrendo sobre a legalidade das intervenções urbanísticas e sua adequação com os direitos sociais. Nesse sentido, existem inúmeros aspectos que podem ser abordados em relação à aludida política urbana, entretanto, frente à abrangência da temática, cuidou-se de realizar uma análise sobre o meio ambiente urbano, considerando a proteção ao patrimônio histórico, cultural e artístico, bem como a legislação pertinente, em especial o Estatuto da Cidade e as disposições sobre a gestão democrática das cidades.