TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: CAPACIDADE CONTRIBUITIVA X POLUIDOR PAGADOR

Resumo

o presente trabalho tem como finalidade demonstrar a importância da tributação ao sujeito que provoca danos ao meio ambiente. Todavia, é necessário analisar as questões que versam sobre a capacidade contributiva, definindo seu conceito, sua correlação com os demais princípios constitucionais, bem como, a sua aplicação na Constituição Federal. Por outro lado, deve ser realizado um estudo sobre a figura do poluidor pagador, vez que em razão dos danos causados por ele, surge o dever de reparar o dano causado ao meio ambiente, nos termos do artigo 225, § 3º da CF/88.