A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: DA INTEGRAÇÃO À INCLUSÃO
Resumo
No Brasil o direito à educação é garantido constitucionalmente a todos os indivíduos, independentemente de suas características individuais ou deficiências. Entretanto, para alcançar esse direito as pessoas com deficiência trilharam uma jornada marcada pela exclusão e abandono. Diante disso, o objetivo desse artigo é o de apresentar a trajetória histórica das pessoas com deficiência em relação ao direito à educação, enfocando os processos da integração e da inclusão. Para isso, foi empreendida uma pesquisa bibliográfica direcionada a apresentar o direito à educação na Constituição Federal, nas convenções internacionais e na política pública de inclusão. O estudo demonstrou que, embora tenhamos avançado de forma significativa em relação à legislação que ampara e garante a educação para todos por meio de processos inclusivos, ainda verificamos que na prática ocorre processos de integração.