O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho abordará análise histórica das formas de punição levando em conta o tempo e o espaço, bem como a evolução e aplicação dos direitos humanos nos institutos punitivos. O Brasil será tratado com maior enfoque, percorrendo a história e contextualizando todos os Códigos Penais desde o Período Colonial até os dias atuais, isso pois, o objetivo é analisar o passado afim de entender o presente. Buscará – através de pesquisas bibliográficas – expor a relevância de cada acontecimento passado dentro do atual Estado Direito, bem como, as mudanças que estes acarretaram na vida em comunidade, e na vida do indivíduo que atenta contra a ordem penal. Mostrará a magnitude dos reflexos que a história tem no Direito Penal e na forma de punir que conhecemos hoje. Ainda, apresentará a necessidade e os benefícios da aplicação da pena sopesando os direitos humanos como forma de preservar – principalmente – a sociedade. Por fim, exibirá a necessidade de harmonia na punição para que não haja anarquia punitiva, e nem se deixe de punir pelo fato, para passar a punir pelo autor. Dessa forma, não se assentindo a impunidade e nem a rigorosa punição.