INÍCIO DA VIDA: DA TEORIA À PRÁXIS

Letícia Silva de OLIVEIRA, Raphael Vilela dos SANTOS, Caíque Tomaz Leite da SILVA

Resumo


O presente artigo tem como objetivo demonstrar a problemática do conceito da vida, sua proteção legal no Brasil e recentes julgados que envolvem a temática. Faremos também uma breve revisão legislativa e levantamento jurisprudencial, mostrando algumas decisões em sentidos diferentes a respeito do tema.

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