O PROFISSIONAL CONTABIL NO ÂMBITO JUDICIAL

Paulo Felipe RUAS

Resumo


O trabalho elaborado tem como objetivo principal verificar a compatibilidade dos procedimentos realizados pelo perito contábil em um processo judicial civil, seguindo toda a uma legislação e as normas inseridas ao qual são regidas em suas particularidades. Apresentando os fundamentos necessários, conceitos e a parte legislativa que devem ser seguidos, juntamente com outras áreas de conhecimento e suas particularidades em que quando fundidas manifestem o equilíbrio no desenvolvimento de um trabalho. A Perícia Contábil, subcategoria de conhecimento dessa ciência, é uma área de atuação responsável por subsidiar a justiça na solução de um problema, através do levantamento de provas dentro de um procedimento em que as partes estão envolvidas necessitando de um acordo. O laudo pode ser entendido como a materialização de todo o trabalho, caracterizado como a própria prova pericial já que expõe todas as operações e ocorrências da diligência, devendo ser redigido na forma escrita e na língua pátria. O perito contábil exerce sua função auxiliando o juiz a tomar uma decisão segundo os dados extraídos dentro do laudo pericial construído. Segue a importância da necessidade de um profundo conhecimento por parte do perito, dentro de uma esfera que vai além de um conhecer contábil, os direitos e deveres como profissional e os impactos após a conclusão de um laudo. A normatização da perícia contábil foi alcançada pela NBC/CFC 858-99. Nos dias de hoje a perícia esta amparada pela NBC/CFC 1243 e 1244/2009, pela TP 01 e PP 01.

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