O BRASIL E O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: A EFICÁCIA DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA NO DIREITO BRASILEIRO

Amanda Soares COLNAGO

Resumo


O presente estudo busca promover uma análise das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação ao Brasil. Será abordada a estrutura do SIDH, o procedimento para se alcançá-lo, os trâmites dentro do sistema e, por fim, um breve histórico de alguns casos em que o Brasil foi o Estado acusado perante o sistema e quais as consequências dessas situações no âmbito nacional.


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