A FACULTATIVIDADE DO ESTADO: O BITCOIN COMO VETOR DO ACÚMULO DE RIQUEZA

Resumo

No ano de 2008 o monumental banco estadunidense Lehman Brothers cessou suas atividades. A crise econômica causada por um intervencionismo vulgar prejudicou todos, e trouxe consigo, também, desemprego massivo e empobrecimento da população. Intervenções governamentais na economia resultam em ciclos econômicos, conceituados como consequências de intervenções monetárias no mercado, por meio da expansão excessiva do crédito, somado a um sistema de reservas fracionárias. Cria-se uma demanda fictícia futura, e aos empresários, guiados por esta ilusão, restam tomar decisões equivocadas, que terão sérias consequências posteriormente, tais como sua inadimplência. Meses ou até anos separam dois momentos dos ciclos econômicos: primeiro, há taxas de juros menores das quais haveriam sem a intervenção e certa prosperidade econômica (boom), entretanto, em um segundo momento, há o aumento da taxa de juros e recessão (bust). É neste cenário crítico que surge o Bitcoin, algo que se revelaria fantasticamente revolucionário anos depois. Satoshi Nakamoto – criador da tecnologia –, o qual a identidade é desconhecida até os dias de hoje, publicou em um fórum de criptografia o artigo “Bitcoin: a peer-to-peer eletronic cash system”, fazendo crítica ao atual sistema financeiro internacional pois, segundo ele, reclama muita confiança de seus usuários ao Estado (no tocante à quantidade adequada de emissão de moeda, coisa não ocorre, uma vez que este, para financiar seus gastos, emite quantidades quase que ilimitadas de moeda, fazendo com que sua população perca o poder de compra com o passar do tempo, empobrecendo-a). E é nisto que o Bitcoin é revolucionário; é por isto que é uma arma contra a pobreza e um vetor da inclusão social. A criptomoeda, além de descentralizada, é limitada matematicamente ao número total de 21 milhões de unidades e, assim, sua emissão em alta escala – acima dos limites tolerados pelas leis do mercado –, é impossível; portanto, não pode ser inflacionada por nenhum Estado e por nenhum banco central. Além disso, os custos de transação são diminuídos, porquanto a tecnologia utiliza o sistema peer-to-peer – o qual elimina intermediários da transação –, a mesma arquitetura de rede utilizada em inovações tecnológicas como a Airbnb e o Uber. Muito mais que isso, o Bitcoin traz um ideal de facultatividade do Estado, entendamos: este só sobrevive a partir do pagamento de impostos da sociedade; só sobrevive a partir da espoliação, do confisco de riqueza dos indivíduos. A partir do momento que há um meio de circulação de riqueza alternativo ao do Estado (o Bitcoin), concentrando confiança da população e impossibilidade de inflação, o Estado é encurralado, posto que a população conclui pela utilização do meio alternativo, uma vez que não há sua perda do poder de compra e consequente empobrecimento.