IMUNIDADE DE ENTIDADES RELIGIOSAS: ANÁLISE CRÍTICA

Bruna Beatriz FACCHIOLI, Sara Talita Daniel SANTANA

Resumo


O tema abordado no presente artigo vem sendo objeto de grandes debates na atualidade, tendo em vista o crescimento das instituições religiosas. O presente artigo teve como objeto de estudo as imunidades tributárias que beneficiam os templos religiosos. Inicialmente fez-se uma breve análise histórica sobre o tema em questão, para depois ser abordado o tema principal, sendo analisados os artigos da Constituição Federal, bem como a questão de que se o bem é utilizado para o fim religioso, a imunidade também o alcançará, e, por fim abordou-se a questão da imunidade ser ou não cláusula pétrea

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