UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE AS IMUNIDADES DE ENTIDADES RELIGIOSAS

Ernanda Maria de JESUS, Natalia Ugolini Beltrame de CASTRO

Resumo


O art. 150, inciso IV, alínea b da Constituição Federal trata da imunidade dos templos de qualquer culto religioso e o presente trabalho visa uma compreensão do tema imunidade de entidades religiosas, fazendo uma análise critica sobre o assunto, e também discutir as propostas de mudanças que estão em tramitação no Congresso Nacional.

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