A FUNÇÃO DO ESTADO E SEUS REFLEXOS TRIBUTÁRIOS

Resumo

No cenário político atual tem-se apurado que o prejuízo causado pelos investigados na Operação Lava-Jato gira em torno de bilhões de reais. Em que pese a falta de caráter dos políticos brasileiros (sem generalizar) é necessário considerar também o falho sistema tributário vigente no país que não permite a devida fiscalização e tampouco o retorno da Administração Pública. Isto, porque, o Brasil, também conhecido como “o país dos impostos”, com uma das cargas tributárias mais altas do mundo, também é aquele que tem os piores índices de saúde e educação comparado a outros Estados. Em primeiro lugar, deve-se considerar que há muito tempo o Soberano tomou para si uma função que não lhe pertence. Ao dizer que os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil são (art. 3º, CF): a) construir uma sociedade livre, justa e solidária; b) garantir o desenvolvimento nacional; e c) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; cabia ao Estado fornecer meios que de fato cumprissem com referidos alvos. Ao invés disso, se auto responsabilizou em fornecer “educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados” (art. 6º, CF). Como resultado, o brasileiro é tributado de todas as formas possíveis e imagináveis e, o que é pior, não vê a concretização na sociedade de nenhum dos direitos citados até aqui. Assim, durante quase 5 (cinco) meses o indivíduo trabalha para pagar tributos e deixa de utilizar esse dinheiro para custear a própria saúde, por exemplo. Não obstante, quando precisa do Sistema Único de Saúde (SUS) se depara com uma situação caótica e eis o resultado de quase 5 (cinco) meses de trabalho. Ademais, se atualmente o salário mínimo não alcança os R$ 1.000,00 (um mil reais) é em razão do chamado “Princípio da Reserva do Possível”. Em outras palavras, não é possível ao empresário e nem ao Sistema Previdenciário instituir um salário maior que este. Saímos de um Estado Liberal, onde os pobres eram oprimidos com a omissão do Estado para um suposto Estado Democrático de Direito onde os pobres continuam sendo oprimidos pela falta de contraprestação do Estado, a classe média é oprimida pela tributação - pois é quem de fato sustenta o país - e os ricos continuam a reinar, sustentando o conservadorismo que existe desde o século XVII. Foram utilizados os métodos histórico, dedutivo e indutivo. Desta forma, conclui-se que antes de tomar para si qualquer obrigação, deveria o Estado assumir o compromisso de fazer com que o brasileiro consiga, com seu próprio esforço, conseguir uma vida digna, a começar pela diminuição da carga tributária, seguida do estímulo da economia e consequente geração de empregos.