BREVE PANORAMA DA PENSÃO POR MORTE NO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho objetiva a análise do instituto previdenciário da pensão por morte, levando-se em consideração sua regulamentação, que recentemente sofreu alteração, em contraponto com as propostas de mudanças para o mesmo benefício, previstas no PL 287/2016 (Reforma da Previdência). Para tanto foi apresentado o sistema da seguridade social, as espécies que o compõe, seus princípios e a abordagem das alterações ocorridas na pensão por morte, servindo de estímulo para refletir sobre o caminho que persegue a reforma previdenciária