ANÁLISE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO FRENTE AO CÓDIGO PENAL E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Resumo

O presente trabalho apresenta um estudo referente a aplicação das teses e características do Direito Penal do Inimigo, onde são elas, o adiantamento da punibilidade do agente, a desproporcionalidade das penas, sendo elas extremamente altas e também a relativização de certas garantias. Tudo frente aos Princípios Constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana, o qual deve ser sempre observado, assim como o da Relativização da Pena, determinando que os indivíduos não terão penais iguais por terem praticado o mesmo ato, mas levando em conta suas características próprias e por fim o Princípio da Intervenção Mínima. Concluímos com a busca da associação de um ao outro, sem que ambos se excluam e continuem causando divergências na sociedade e nos operadores do Direito.