BREVE ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DOS MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS NO ARTIGO 139, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Resumo

O objeto do presente trabalho científico é abordar a novidade do Código de Processo Civil de 2015 quanto a possibilidade de o magistrado se utilizar de meios atípicos no processo de execução nas obrigações pecuniárias, para alcançar a satisfação do crédito. Ponderações referentes ao debate em torno da abrangência da atuação judicial.