MULTIPARENTALIDADE: EFEITOS E REALIDADE

Resumo

O presente trabalho tem o escopo de analisar os efeitos da parentalidade socioafetiva e multiparentalidade nos âmbitos familiar, jurídico e social, visando demonstrar a importância da afetividade nas relações interpessoais. A multiparentalidade valoriza os laços afetivos, assegura a proteção dos direitos fundamentais e leva em consideração o princípio da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança e do adolescente. Busca-se fundamentação na evolução histórica da família, passando inclusive pelas Teorias Familiares de Origem do Estado e dos conceitos de parentesco, afetividade e filiação. O conceito de filiação passa por diversas modificações desde o Código Civil de 1916, devido ao advento de legislações posteriores, à despatrimonialização do direito de família e à desbiologização da paternidade. Portanto, se faz necessária uma minuciosa análise da doutrina nacional e estrangeira, com ênfase na relevância do afeto na convivência familiar, apresentando este tópico à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002 e levando e conta a evolução legislativa acerca do tema. Além da pesquisa doutrinária e jurisprudencial, será apresentado o entendimento dos Tribunais, buscando o reconhecimento de que o afeto é um princípio do direito de família e que as relações consanguíneas não devem ser menos importantes do que as advindas de laços de afetividade e convivência.