IMUNIDADE DE ENTIDADES RELIGIOSAS: ANÁLISE CRÍTICA

Resumo

Como escopo, buscamos corroborar, por intermédio de concisa análise crítica, o fundamento da imunidade das entidades religiosas. Sabemos que muitos templos religiosos não teriam condições de arcar com os tributos, inviabilizando assim, a concretização do direito à liberdade religiosa. Ainda que o Estado seja laico, este deve garantir tal liberdade. Como respaldo, identificamos os casos em que se aplicam essa imunidade, que sobrevém quando o templo é contribuinte de direito, em outro viés, há casos em que não se aplicam essa imunidade, que ocorre quando o templo é contribuinte de fato.