O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIRETO E A OMISSÃO ESTATAL COMO FATOR DESENCADEANTE DO CRIME

Resumo

Este trabalho científico abordará as teorias de criação do Estado, em especial as Teorias Contratualistas, bem como as principais formas de governos, com fim de demonstrar como se atingiu o atual Estado Democrático de Direito. Serão apontadas, também, as gerações de direitos fundamentais, precipuamente os direitos de segunda geração, que asseguram uma vida minimamente digna ao homem. Por fim, pretende-se pontuar a responsabilidade do Estado em garantir a tutela dos direitos fundamentais e como sua omissão neste fornecimento pode atuar como fator desencadeante dos atos delitivos.