O NOVO MODELO DE FAMÍLIA, A IGUALDADE PARENTAL E A GUARDA COMPARTILHADA

Resumo

O presente artigo tem por fim a análise do instituto da guarda compartilhada, sobretudo nas hipóteses de dissolução do núcleo familiar, verificando o contexto à luz dos preceitos constitucionais da igualdade entre homens e mulheres, que no âmbito familiar se traduz na ideia de igualdade parental; da paternidade responsável e da primazia absoluta dos interesses do menor. Para tal fim, aborda-se o conceito de família e de poder familiar, bem como o conceito e evolução de guarda, apontando-se as opções feitas pelo atual ordenamento jurídico brasileiro, em conjunto com abordagens doutrinárias e jurisprudenciais. Toda a análise busca um cotejo com os princípios constitucionais que garantem a proteção especial à criança e ao adolescente e que embasam a preocupação e relevância do assunto escolhido.