O FIM DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ENTIDADES RELIGIOSAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA DISCUSSÃO.

Resumo

O presente trabalho tem por objeto a realização de uma análise crítica da discussão a respeito do fim da imunidade tributária das entidades religiosas. Busca-se identificar os fundamentos utilizados por aqueles que acaloradamente defendem a abolição dessa benesse fiscal, confrontando-os com os argumentos jurídicos levantados por aqueles que, sem adentrarem ao mérito da questão, afirmam ser impossível o fim dessa imunidade. Ao final, conclui-se que muito dificilmente qualquer projeto de emenda constitucional que tenha por objeto a abolição da imunidade das entidades religiosas seja aprovado, e, ainda que o seja, certamente será declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Por conseguinte, aponta-se que a melhor forma para garantir o direito à liberdade religiosa e evitar a distorção da imunidade por aqueles que usam da fé alheia em proveito próprio, seria a regulamentação da benesse, condicionando-a ao preenchimento de certos requisitos.