IMUNIDADE DE ENTIDADES RELIGIOSAS

Resumo

O presente estudo abordará acerca das imunidades tributárias que envolvem as Entidades Religiosas, por meio do método dedutivo. Se valendo de bases racionais, partirá de premissas gerais para premissas específicas. Para isto, serão abordadas características desta imunidade, as diferenças entre imunidade e isenção, tratar-se-á também sobre o poder de tributar, o que se entende por templos de qualquer culto, o sistema atual de fiscalização e exporá alguns julgados de situações práticas envolvendo o tema em referência. Por fim, exporá uma análise crítica do cenário religioso atual e concluirá apontando a necessidade urgente de uma reformulação nos sistemas vigentes de controle e fiscalização, no que concerne às movimentações financeiras que ocorrem nestas entidades e se elas cumprem os requisitos legais exigidos, para se beneficiarem da imunidade constitucional.