IMUNIDADE DE ENTIDADES RELIGIOSAS

Barbara Calazans PAGNOZZI, Gabriella Santos PAIVA, Ana Laura Teixeira Martelli THEODORO

Resumo


Este estudo tem como objetivo fazer uma análise sobre a não aplicação dos tributos em relação as entidades religiosas, visando garantir a liberdade religiosa. A liberdade religiosa é um direito fundamental, previsto na Constituição Federal Brasileira. O referente estudo busca ainda esclarecer os conceitos de culto e templo, dizendo quais seriam abrangidos por essa imunidade. E, posteriormente, analisar o laicismo no Brasil, visto que se trata de um Estado laico.

Texto completo:

PDF