IMUNIDADES DE ENTIDADES RELIGIOSAS: ANÁLISE CRÍTICA

Resumo

Objetivou-se com a presente pesquisa analisar o instituto da Imunidade Tributária, mais pontualmente o sentido da Imunidade dada pela Constituição Federal de 1988 aos Templos de qualquer culto. Independentemente de o tributo ser um dos instrumentos que movimenta o Estado, a imunidade tributária, surgiu com o intuito de proteger os valores contidos em princípios constitucionais, como a propagação da religião, a liberdade e igualdade de todos.