ASPECTOS POLÊMICOS E ATUAIS DO DANO MORAL NO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Resumo

O presente trabalho estuda e analisa os Aspectos Polêmicos e Atuais do Dano Moral no Código de Proteção e Defesa do Consumidor e desta forma estuda a Constituição Federal de 1.988, Código Civil Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e Código de Proteção de Defesa do Consumidor Lei nº. 8078, de 11 de setembro de 1990, doutrinas de vários autores a cerca do tema em questão e também sites jurídicos, decisões em 1ª instância e de tribunais superiores, bem como jurisprudências relacionadas. O estudo e a análise do tema da pesquisa está diretamente relacionada à necessidade de esclarecer melhor o instituto do dano moral no Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Este trabalho além de discorrer sobre o Dano Moral também abordará o Dano Moral nas Relações de Consumo, a Inversão do Ônus da Prova e a Desconsideração da Personalidade Jurídica.