A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: UMA ALTERNATIVA VIÁVEL?

Resumo

O presente estudo visa discutir brevemente questões atuais sobre o sistema prisional brasileiro, levando em consideração a vasta discussão sobre a falência deste, analisando assim a possibilidade de implantação do modelo das Parcerias Público-Privadas nos presídios brasileiros como uma forma de solução para este problema. Essa concessão estabelece uma co-gestão entre o Estado e a iniciativa privada, concedendo assim a oportunidade de alcançarmos um sistema penitenciário que efetivamente consiga realizar a função a que se destina, visando sempre assegurar aos presos suas garantias fundamentais. Será descrita também a existência da experiência do primeiro presídio “privado”, o Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves, que fica no estado de Minas Gerais. Analisaremos também as vantagens e desvantagens que a delegação dessas funções pode ocasionar, para verificarmos se esse modelo trata-se de uma solução viável para o atual sistema falido.