IMUNIDADE DE ENTIDADES RELIGIOSAS: ANÁLISE CRÍTICA

Resumo

As limitações constitucionais ao poder de tributar são garantias do contribuinte contra o poder fiscal do Estado. Dentro dessas limitações encontramos a imunidade das entidades religiosas, que se faz prevista na Constituição Maior, visando proteger a liberdade de consciência, não privando ninguém de aprender, cultuar e praticar sua fé. Apesar da sua garantia constitucional ainda temos muita discussão sobre até aonde se aplicaria essa imunidade e, qual seriam seus limites, se será considerada em sentido amplo ou sentido restrito, mediante essas questões esse trabalho, tem como objetivo fazer uma análise crítica sobre a aplicabilidade da imunidade perante as entidades religiosas.