BREVES CONSIDERAÇÕES DO INSTITUTO BEM DE FAMÍLIA

Rafael Mitsuo SHIMABUKURO, Claudio José Palma SANCHEZ

Resumo


O presente artigo tem como objetivo abordar sobre um dos institutos mais importantes dentro do direito civil, o “Bem de Família”. Procura contextualizar a origem do instituto e como foi instituído no nosso ordenamento. O tema também implica em conceituar as novas entidades familiares, fazendo uma pequena comparação com o conceito de família de alguns anos atrás, também é proposta uma abordagem crítica à lei de impenhorabilidade do imóvel familiar – lei 8009/90.

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