A CAPACIDADE TRIBUTÁRIA E SUA RELAÇÃO COM OS IMPOSTOS INDIRETOS
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo estudar a aplicação de três princípios fundamentais quando se trata da instituição e cobrança de tributos no Brasil. Também se estuda as espécies tributárias, dando maior enfoque aos impostos. Trata-se, então, do estudo sobre a observância do princípio da capacidade contributiva e da seletividade quando se trata de arrecadação de impostos. Deste trabalho, conclui-se que é imperiosa a aplicação do princípio da seletividade na busca pela justiça social.