TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR

Bruna Caroline MILHORANÇA, Camila Fernanda Oliveira da SILVA

Resumo


O presente artigo tem como objetivo apresentar uma breve explanação acerca da tributação ambiental, discorrendo sobre a relação entre a capacidade contributiva e o princípio do poluidor-pagador, bem como apresentando os argumentos que afastam o caráter sancionatório desta espécie de tributação.

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