O SUFRÁGIO UNIVERSAL E SUAS EXPOSIÇÕES AO DIREITO COMPARADO

Pedro Henrique Mendes de Souza LIMA, Wilton Boigues Corbalan TEBAR

Resumo


O presente trabalho tem como intuito analisar os sistemas eleitorais do Brasil, Estados Unidos e França. Avaliar os aspectos de nacionalidade, requisitos de elegibilidade, obrigatoriedade e facultatividade. Perquirir, acerca das súmulas e tribunais superiores, quanto o seu entendimento frente a evolução universal e interpretativa. A cidadania e os direitos políticos resumem o conjunto de fatores que demonstram a intervenção popular no Estado, a Constituição Brasileira, prescreve que “ todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos dermos da constituição”, passamos a dissolver a ideia de que as vontades populares estão absolutamente interligadas ao caráter dos sistemas eleitorais e políticos. Tudo isto, é claro, balizado sobre os princípios basilares que norteiam toda e qualquer regra de comum acordo entre o cidadão e o governo, seguindo à risca o dito sufrágio universal.

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