OS PRINCÍPIOS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DO POLUIDOR PAGADOR NO ÂMAGO DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL

Resumo

O excessivo crescimento populacional, somado ao capitalismo e ao desenvolvimento tecnológico, gera uma exploração dos recursos naturais consideravelmente prejudicial ao meio ambiente. Observando a degradação ambiental, gerada por essas diversas formas de exploração, o direito encontrou, por meio de tributos, uma maneira de minimizar os referidos danos gerados ao meio ambiente. Com o surgimento do caráter extrafiscal do tributo, conseguimos orientar a conduta humana para a adoção de técnicas ambientalmente desejáveis, por meio dos princípios do poluidor pagador e da capacidade contributiva, explicando que, quanto maior for o dano causado ao meio ambiente, maior será a contribuição do ente poluidor, devendo, no entanto, respeitar a capacidade financeira do agente, a fim de não inviabilizar o seu sustento e de sua família.