REESTRUTURAÇÃO DAS TUTELAS PROVISÓRIAS E RESSIGNIFICAÇÃO DA EXPRESSÃO LIMINAR NO CPC/2015

Nícolas Dourado Galves ALVES, André Alia BORELLI, Gilberto Notário LIGERO

Resumo


O objetivo do presente trabalho é analisar o significado do vocábulo “liminar” nas diferentes codificações processuais de 1973 e 2015, traçando a evolução técnica que se operou com a passagem para o novo códex que acabou por sanar uma falha existente no código revogado em tomar como sinônimo de liminar, além do momento processual, a tutela de urgência antecipada.

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