A PRIMAZIA DO MÉRITO SOB O VIÉS DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Resumo

Diante da necessidade de uma maior aproximação do processo com a Constituição Federal nota-se que o atual Código de Processual Civil buscou adequar-se a novas diretrizes com relação às garantias fundamentais, além disso, viu-se diante da necessidade de um formalismo que compactue com os valores presentes no referido Código. É neste cenário que surge a valorização do mérito, por meio da primazia do julgamento de mérito, no intuito de que ocorra um desapego do formalismo excessivo e busque fazer com que haja um resultado útil do processo e as partes ao ingressarem em juízo tenham suas pretensões solucionadas e colocadas acima de qualquer vício que poderá ser sanado por meio do máximo aproveitamento dos atos processuais.