O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E O IDOSO

Resumo

Esta produção se preocupou em analisar a importância da assistência social em relação ao idoso, em especial, sobre a concessão do benefício de prestação continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), fazendo um paralelo entre a idade tida como requisito para a obtenção do benefício de prestação continuada (65 anos), com a idade prevista no Estatuto do Idoso (60 anos), buscando identificar qual deles teria qualidade de idoso para essas legislações, ainda, em tempo oportuno, destacar sobre a previsão do idoso em outras legislações, em destaque a Constituição Federal, na doutrina e jurisprudência pátria, com o escopo de minuciosamente analisar o tema e todas as suas nuances.