A QUESTÃO DA TRIBUTAÇÃO DE TERRAS QUILOMBOLAS
Resumo
O corrente artigo discorre sobre a questão da situação das terras remanescentes de espaços quilombolas ainda espalhados pelo Brasil, constatando as diversas peculiaridades que essas comunidades enfrentam, assim como a garantia dos seus direitos e a sua inserção na sociedade atual. Frisa-se, desta forma, a análise da recente lei que estabeleceu a isenção da isenção tributária de ITR sobre suas terras, e as conseqüências dessa medida para a população dos quilombos.