A CONFIGURAÇÃO E O MÉTODO DE PONDERAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.

Resumo

A ciência do Direito deve ser entendida de acordo com os preceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito, da Constituição Federal e do Direito Material. Serão objetos de elucidação do presente trabalho, a configuração dos Princípios Constitucionais e a ponderação destas normas finalísticas como método de solução dos conflitos principiológicos no momento da resolução das demandas judiciais. Desta maneira, o trabalho apresentará que através das normas jurídicas o Estado disciplina a vida em sociedade, e que estas normas não se referem somente às leis e regras, mas também aos chamados “princípios”. Por fim, o trabalho manifestará um panorama geral sobre a importância dos princípios dentro da esfera legal, bem como, sobre a atuação de tais normas finalísticas no momento da resolução da lide, versando sobre a aplicação do método de ponderação como forma de solução para os conflitos entre princípios constitucionais.