AUXÍLIO DOENÇA E A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL E SEUS REFLEXOS SOCIAIS

Resumo

O presente artigo tem como o objetivo da análise previdenciária na qual se encontra o auxílio doença estudando assim os aspectos como conceitos, objetivos, formas, requisitos, e a hipótese do deferimento pela via administrativa. Sendo assim, o artigo 201, I da Carta Magna diz respeito na qual traz ao segurado meios de sobrevivência quando então ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias. Para que ocorra a concessão do benefício, deverá ocorrer uma avaliação médica realizada por peritos do INSS na qual não será deferido quando o segurado se filia ao Regime Geral da Previdência. Ocorrerá ainda uma enfatização em relação a sua reabilitação no mercado de trabalho logo após a cessação do benefício para aqueles que percorreram muito tempo sem trabalhar.