TEORIA GERAL DOS PRINCÍPIOS E SEUS REFLEXOS PRÁTICOS: O PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ

Resumo

Este trabalho tem por objetivo a breve análise dos princípios enquanto normas jurídicas, notadamente no que tange à conceituação e ao papel por eles desempenhado em nosso ordenamento. Demonstrou-se, ainda que sucintamente, os diversos posicionamentos atinentes à distinção entre as espécies normativas - princípios e regras. Após, foi analisada a função assumida pelos princípios na esfera constitucional, infraconstitucional e, ainda, jurisprudencial, conferindo, para tanto, especial atenção ao princípio da identidade física do juiz.