OS MEIOS DE PRISÕES NO BRASIL: PRISÕES PROCESSUAIS E OS DIREITOS E GARANTIAS INERENTES.

Resumo

Propõe-se o presente trabalho a abordar uma breve incursão pelo tema de prisões no Brasil, juntamente com os requisitos formais e materiais obedecendo princípios e garantias constitucionais fundamentais, como o da legalidade e da liberdade do indivíduo. O tema está relacionado, aos tipos de prisões como a prisão-pena e a prisão processual, sendo essa última o objeto de estudo principal, onde ainda se cumpre a persecução penal, seja na fase investigativa ou na ação penal.